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Inteligência artificial e ciência cidadã: pesquisador aponta caminhos para essa relação
1 de novembro de 2025Por Alice Lira Lima, com apoio de Joana Giacomassa, Karen Sailer e Luan Alves.
O avanço da inteligência artificial (IA) dialoga com a forma como a ciência é feita e como ela é compartilhada. Em meio às transformações tecnológicas e jurídicas desse cenário, o pesquisador Luca Schirru, que realiza pós-doutorado como membro da Linha 3 (Governança, Avaliação e Protocolos) do Instituto Nacional de Ciência Cidadã (INCC/IBICT), estuda os impactos da IA sobre os direitos autorais, os dados científicos e a colaboração aberta.
Em setembro, ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, e apresentou questões relacionadas à remuneração, transparência e à limitação dos direitos autorais para fins de mineração de textos e dados (Text and Data Mining – TDM). “A abordagem desse tema é essencial para garantir que universidades e instituições de pesquisa possam utilizar obras protegidas em suas análises sem a necessidade de autorizações individuais, o que estimula a pesquisa científica e o avanço tecnológico”, pontua Luca.
Pouco tempo depois, também esteve no workshop internacional “Open Science architectures: lessons for global health research and innovation”, realizado na Universidade de Warwick, no Reino Unido. No painel em que apresentou, as discussões abordaram o papel da inteligência artificial e dos modelos de linguagem na ciência aberta sob a perspectiva da justiça epistêmica.
Ele compartilhou resultados da pesquisa desenvolvida no INCC, coordenada pela professora Sarita Albagli, que trata dos desafios jurídicos relacionados ao uso e à governança de dados em projetos de ciência cidadã. Entre os pontos que foram destacados pelo pesquisador do INCC estão:
🔹Predominância das questões de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais, geralmente centradas em direitos individuais, sem atenção suficiente a direitos coletivos ou conhecimentos tradicionais.
🔹Ausência de regras claras sobre o uso de dados em projetos de ciência cidadã, especialmente quando hospedados em plataformas estrangeiras, sujeitas a termos de uso baseados em legislações estrangeiras.
🔹Pouca consideração às limitações e exceções do direito autoral, que poderiam viabilizar o uso de obras e dados protegidos para fins de pesquisa sem necessidade de autorização prévia.
🔹Questões de proteção de dados pessoais à luz da LGPD, destacando as dificuldades de enquadrar projetos de ciência cidadã como entidades de pesquisa aptas a usufruir das flexibilidades legais.
🔹Desafios de compatibilidade entre licenças abertas, especialmente no caso brasileiro, em que direitos morais são irrenunciáveis, o que afeta o uso de licenças como a CC0.
Nas recomendações finais, Luca apontou ainda a necessidade de adaptar os marcos regulatórios brasileiros para reconhecer as especificidades da ciência cidadã. A seguir, o pesquisador do INCC comenta mais sobre os impactos da IA na ciência cidadã, os desafios legais e os caminhos possíveis para uma ciência mais aberta, inclusiva e sustentável.
IA e Ciência Cidadã | Luca Schirru
INCC — O que você achou da audiência na Câmara dos Deputados e quais são as suas expectativas sobre o projeto de lei que foi discutido?
A audiência foi bastante interessante e, assim como ocorreu em outras audiências conduzidas pela Comissão sobre Inteligência Artificial, trouxe especialistas defendendo diferentes pontos de vista e posições relacionadas a diversos aspectos do Projeto de Lei de Inteligência Artificial. Entre esses pontos, destacam-se questões como a remuneração, a transparência e também a limitação de direitos autorais para fins de mineração de textos e dados.
É difícil prever quais alterações podem eventualmente ser feitas no projeto quando ele for analisado na Câmara dos Deputados. Ainda assim, a expectativa é que não se remova a importante limitação aos direitos autorais voltada à mineração de textos e dados do texto do projeto, e que também se busque incorporar algumas das oportunidades e aprimoramentos que apresentei na minha intervenção.
Um dos grandes desafios desse projeto é conseguir, ao mesmo tempo, assegurar mecanismos de remuneração justos para criadores, artistas, autores e titulares de direitos, sem impor obstáculos à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, e viabilizar uma forma de manutenção e constante enriquecimento dos commons de conhecimento na internet.
INCC — Como a IA pode ser uma aliada na ciência cidadã?
O uso de tecnologias de inteligência artificial em projetos de ciência cidadã não é algo novo. Há anos, sistemas de IA têm sido aplicados em projetos ligados à biodiversidade, auxiliando na identificação de espécies, na estimativa de populações animais e na classificação automática de imagens capturadas por câmeras. A IA pode, portanto, ser uma aliada da ciência cidadã.
INCC — Quais cuidados são necessários para evitar exclusões ou injustiças no uso de IA na Ciência Cidadã?
Há riscos e desafios que precisam ser enfrentados. Os dados gerados por participantes de projetos de ciência cidadã — muitas vezes imagens rotuladas ou informações georreferenciadas — são valiosos para o treinamento de sistemas de IA, mas ao mesmo tempo podem estar cobertos por algum tipo de direito de propriedade intelectual, por exemplo, ou levantar questões de privacidade ou de proteção às espécies ameaçadas. O uso de determinados dados para o treinamento de sistemas de IA é uma das questões legais mais discutidas hoje. Também é preciso considerar os impactos da coleta de dados por meio de bots/crawlers sobre os bens comuns digitais (Commons). Plataformas colaborativas como a Wikipédia têm enfrentado um aumento expressivo de acessos por bots que extraem seus conteúdos para treinar modelos de IA, o que eleva os custos de manutenção dessas infraestruturas. Ao mesmo tempo, os modelos de linguagem vêm assumindo o papel de intermediários da informação, reduzindo o tráfego direto a essas fontes e ameaçando sua sustentabilidade. As plataformas de ciência cidadã que armazenam dados, ao possuírem dados abertos, podem estar sujeitas a riscos semelhantes. Assim, além de discutir remuneração e direitos autorais, é essencial garantir condições sustentáveis para a manutenção dos repositórios e plataformas que tornam a IA possível.
Conheça a Linha 3 – Governança, Avaliação e Protocolos
No âmbito da Ciência Cidadã, a linha 3 do INCC visa tratar as questões que se apresentam para a definição de protocolos, normas, sistemas e critérios de avaliação e de seus sistemas de governança. É responsável por mapear o arcabouço normativo que está implicado em iniciativas, projetos e metodologias de Ciência Cidadã, situando o estado da arte do debate, em temas como: consentimento informado sobre coleta e uso de dados; curadoria e certificação de resultados; reconhecimento e partilha de benefícios; licença e propriedade intelectual; acesso, abertura e compartilhamento de dados.