Municípios brasileiros estão transformando práticas de Ciência Cidadã em políticas públicas

Curitiba, 18 de março de 2026, por Alice Lira Lima, com apoio de Joana Giacomassa, Karen Sailer e Luan Alves.

Imagine visitar um destino turístico e saber que o passeio que você escolheu, a flor ou o passarinho que fotografou podem ir além das memórias da viagem. Esses registros têm a capacidade de contribuir com a ciência, gerar dados, diagnósticos, influenciar a gestão ambiental e ainda fortalecer comunidades. Essas práticas, que normalmente envolvem instituições de ensino e de conservação ambiental, além de iniciativas locais, podem moldar leis, programas municipais e políticas públicas, o que resulta em inúmeros benefícios para os municípios.

A Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC) pode apoiar municípios ou instituições na formulação de instrumentos legais que incorporem a Ciência Cidadã de uma maneira efetiva, com rigor conceitual e cuidado ético. Algumas iniciativas já contaram com esse suporte, como nas cidades de Ibicoara (BA), Conselheiro Pena (MG), Linhares (ES) e Piatã (BA). Cada local tem um contexto e necessidades próprios e a CC atua na promoção de estratégias para a educação, a conservação, a inovação e o desenvolvimento territorial.

A Ciência Cidadã como abordagem

A bióloga e professora Natália Pirani Ghilardi-Lopes, que é uma das fundadoras e integrante do atual Comitê de Gestão da RBCC (2025-2027), explica como a rede foi constituída. “A rede nasceu como um coletivo de pessoas interessadas em promover a Ciência Cidadã no Brasil e, desde o início, entendemos que seria essencial trabalhar o conceito com diferentes setores da sociedade. Criamos processos de formação e espaços de diálogo para discutir as possibilidades dessa abordagem no país. Essa consolidação conceitual foi uma das principais razões da criação da RBCC”, contextualizou a pesquisadora.

A Ciência Cidadã não se desenvolve por meio de um “método único”. Trata-se de uma abordagem flexível. As políticas públicas, por sua vez, devem ampliar o campo de possibilidades. “É uma forma de enxergar como podemos fazer ciência em diálogo com diferentes atores. Existem múltiplas possibilidades de investigação nessa relação com a sociedade e esse é um princípio central da RBCC”, acrescenta Natália.

Essa compreensão orienta o trabalho de advocacy – que consiste em um conjunto de ações organizado para mobilizar a sociedade pela garantia de direitos, para influenciar os tomadores de decisão e incidir em políticas públicas – da Rede, que se consolidou à medida que municípios e instituições passaram a procurá-la em busca de orientações.

Com o avanço do debate no Brasil, a RBCC percebeu que poderia contribuir para a construção de projetos de leis e instrumentos normativos, de forma colaborativa. A Rede não redige projetos de lei. A atuação se dá na análise de projetos, ajustes de conceitos, ideias a partir de experiências e garantia da coerência com princípios amplamente debatidos pelos atores envolvidos.

Após alguns anos de existência, os membros perceberam o potencial da RBCC para subsidiar discussões e contribuir com documentos e políticas sobre a institucionalização da Ciência Cidadã. A atuação acontece a partir do oferecimento de consultoria por um coletivo, orientado para o rigor conceitual e o aprofundamento teórico dos documentos, para que instrumentos de política pública qualifiquem e ampliem a Ciência Cidadã como campo de pesquisa e de prática..

Para o pesquisador João Victor Lacerda, que também faz parte do Comitê de Gestão da RBCC, essa atuação é essencial. “A Ciência Cidadã é uma abordagem relativamente recente no Brasil, e por isso ainda existe confusão teórica e terminológica, além de questões éticas delicadas. A Rede promove discussões, cursos e eventos que ajudam a esclarecer esses pontos, para que políticas públicas estejam alinhadas ao que a comunidade vem debatendo”, explicou. O pesquisador acrescentou ainda que todas as pessoas que fazem parte da comunidade são bem-vindas aos projetos de Ciência Cidadã e esse é um dos principais objetivos da Rede.

As intervenções da RBCC acontecem em diferentes frentes. Alguns exemplos desse trabalho são:

• – Elaboração de guias conceituais para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
• – Participação em discussões sobre indicadores de avaliação em Ciência Cidadã;
• – Revisões de minutas de projetos de lei municipais em diferentes territórios;
• – Apoio técnico a iniciativas regionais, nacionais e internacionais.

 

Ciência Cidadã em Ibicoara (BA)

Entre os municípios acompanhados pela RBCC no momento está Ibicoara (BA). O projeto de lei que institui um Programa Municipal de Ciência Cidadã foi aprovado em 28 de novembro de 2025 e aguarda publicação no Diário Oficial. A iniciativa partiu de uma articulação entre pesquisadoras, comunidade local e a gestão municipal.

A bióloga e consultora ambiental do município, Danielle Villar, conta que conheceu a proposta por meio de Blandina Felipe Viana, “Blande”, que é cofundadora e membro da RBCC, no contexto do Projeto Guardiões da Chapada. “Como bióloga, fui imediatamente atraída pela possibilidade de pesquisa em movimento, uma ciência ativa e colaborativa no território, capaz de engajar jovens e adultos na compreensão da biodiversidade local”, recorda.

O interesse de Danielle encontrou um terreno institucional propício na Chapada Diamantina. Em uma conversa com a professora Blande, surgiu a ideia de inaugurar um marco legal de Ciência Cidadã em Ibicoara. A iniciativa contou então com a participação de membros da RBCC – Blande e Paolla Almeida – e do Executivo Municipal, que reconheceu a proposta como estratégica para educação e inovação.

A metodologia se baseou na análise comparativa de marcos legais e o mapeamento de experiências municipais de sucesso, como Linhares (ES) e Conselheiro Pena (MG), que já estavam em andamento. A partir disso, o grupo elaborou uma proposta adaptada à realidade da Chapada Diamantina. O projeto de lei busca proporcionar maior acesso democrático ao conhecimento, cooperação entre escolas e universidades, oportunidades profissionais para jovens e soluções tecnológicas situadas na realidade local para fortalecimento da autonomia comunitária.

Para que o PL de Ibicoara tivesse rigor teórico e sensibilidade territorial, a RBCC contribuiu desde o início. Blande Viana, que também é bióloga, agrônoma e doutora em ecologia, destacou os princípios que orientaram o documento. A ideia central é a democratização da ciência, ao reconhecer que cidadãos não acadêmicos devem ter acesso ao conhecimento científico e podem participar de maneira efetiva na construção desse conhecimento. Outro ponto é a educação científica, que favorece a aprendizagem coletiva e estimula o envolvimento crítico com questões socioambientais.

“Trabalhamos também com a justiça epistêmica, valorizando os conhecimentos de comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares. Há ainda a gestão socioambiental baseada em evidências, utilizando dados produzidos pelos próprios atores sociais. E, por fim, os princípios éticos: transparência, consentimento informado, devolutivas claras e benefícios compartilhados”, explicou.

Iniciativa em Piatã (BA) partiu da comunidade

De maneira cocriada, em Piatã aconteceu o desenvolvimento do Termo de Referência para uma Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que foi entregue aos gestores do município. Para isso, Blande explica que foi feito um processo de coprodução do conhecimento, que integrou saberes locais de agricultores, quilombolas e técnicos com conhecimentos acadêmico-científicos. Foi conduzido em parceria com coletivos comunitários, organizações da sociedade civil, gestores públicos e a universidade.

“A ideia central era escrever, junto de quem realmente vive o território, uma minuta de projeto de lei para instituir o Programa Municipal de PSA. Piatã é um município super importante na Chapada Diamantina, berço de três grandes bacias hidrográficas. Então, essa minuta precisava trazer diretrizes, formas de controle, financiamento, critérios de implementação e tudo para orientar o poder público na ampliação da oferta de serviços ambientais e na conservação de áreas naturais, recursos hídricos, biodiversidade e vegetação nativa”, orientou.

O processo se desenvolveu por dois semestres, fundamentado nos princípios da Ciência Cidadã, utilizando metodologias participativas. O engajamento das partes interessadas ocorreu desde o início e foi estruturado em duas etapas: primeiro, a de sensibilização e formação, com a criação de materiais educativos para nivelar conceitos e fortalecer as capacidades locais, e depois com a etapa de coprodução da minuta da política, que deu origem ao Termo de Referência que orienta o Programa Municipal de PSA.

Um ponto de destaque é que essa iniciativa não começou na academia. Partiu da própria comunidade, por meio do coletivo Frente Socioambiental de Piatã, que procurou a parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) porque precisava de alternativas para lidar com os desafios que agricultores familiares e comunidades quilombolas vêm enfrentando no território, os quais se agravaram devido à chegada de uma mineradora e com a expansão do agronegócio na região.

Conselheiro Pena (MG) e Linhares (ES)

Os municípios de Conselheiro Pena e Linhares buscaram a RBCC para revisar suas minutas de políticas municipais de Ciência Cidadã. As demandas surgiram devido a trabalhos anteriores da Rede, que chamaram a atenção de consultores.

Natália e João Victor explicam que a RBCC oferece um olhar especializado aos processos de elaboração de iniciativas. “Esses processos, muitas vezes, são atropelados, e nosso papel é garantir que os instrumentos não engessem a Ciência Cidadã, mas criem condições para que ela floresça”, contextualiza Natália.

As duas legislações já foram sancionadas pelos municípios. Em Conselheiro Pena a Lei Municipal Nº 2.626, de 25 de setembro de 2025, institui o Programa Ciência Cidadã em Conselheiro Pena, como parte da política municipal de educação ambiental. Em Linhares, a Lei Nº 4.348, de 10 de novembro de 2025, dispõe sobre a criação do Programa de Ciência Cidadã Linharense, e dá outras providências.

A RBCC acompanha a preparação dos decretos que regulamentam a implementação de ambas as leis.

Em todos os processos citados, a Ciência Cidadã tem a capacidade de melhorar a governança socioambiental, a educação científica e ambiental e o empoderamento social.

Para entrar em contato com a RBCC, clique neste link e envie a sua dúvida, sugestão ou pedido.

 

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